Tabelionato de Notas
Divórcio em cartório em Muzambinho
O divórcio pode ser feito em cartório, por escritura, sem processo na Justiça. O casal precisa estar de acordo. Os dois vão com advogado ou defensor público.
O que levar
Atos e documentos
Esta é a lista do que costuma ser pedido. Envie pela internet, e o cartório confere os seus documentos e avisa se o seu caso precisar de mais algum.
Divórcio consensual
Encerra o casamento em cartório, quando os dois estão de acordo. É feito com advogado; com filhos menores, guarda, visitas e pensão já precisam estar resolvidas na Justiça.
O que levar
- Certidão de casamento atualizada
- Documento de identidade e CPF dos dois
- Pacto antenupcial, se houver
- Documentos dos bens a partilhar
- Advogado de confiança das partes
Pela internet
Como pedir
- Escolha um horário livre e reserve.
- Envie as fotos dos documentos pelo celular em até 48 horas.
- O cartório confere e, se faltar algo, pede o ajuste.
- Pague por Pix, direto na conta do cartório, pelo valor da tabela oficial.
- O cartório prepara a minuta, e as partes assinam no balcão no dia marcado.
Balcão
Onde e quando
Rua João Pessoa, 05, Centro, Muzambinho/MG, 37890-000.
Segunda a sexta, das 8h30 às 11h e das 12h30 às 17h30.
Antes de vir
Dúvidas frequentes
Temos filhos menores. Podemos nos divorciar em cartório?
Sim, se a guarda, as visitas e a pensão já foram resolvidas na Justiça. A escritura cita essa decisão (Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º).
O cartório indica o advogado?
Não. O tabelião não pode indicar advogado. Venha com um de sua confiança. Quem não pode pagar pode procurar a Defensoria Pública ou a OAB (Resolução CNJ 35/2007, arts. 8º e 9º).
Precisa ser no cartório da cidade onde casamos?
Não. O casal escolhe o tabelionato, em qualquer cidade (Resolução CNJ 35/2007, art. 1º).
Depois da escritura, o que falta?
A averbação no registro do casamento, no Registro Civil onde ele foi feito. Ela não precisa de autorização do juiz (Resolução CNJ 35/2007, art. 40).
Qual o horário de funcionamento do cartório?
Segunda a sexta, das 8h30 às 11h e das 12h30 às 17h30, na Rua João Pessoa, 05, Centro, Muzambinho/MG, 37890-000.
Quanto custa
Preço da tabela oficial do TJMG, igual em todos os cartórios de Minas Gerais.
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