Política de Privacidade

Controlador: Cartório Rondineli — 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, CNS 05.531-9.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Anderson Henrique da Silva (veja o que esse papel faz). O endereço de e-mail designado para o encarregado é encarregado@rondineli.com.br.

Para exercer os seus direitos de titular, use o formulário do Canal do Titular.

Uma serventia extrajudicial não trata dados pessoais porque você autoriza. Ela trata porque a lei determina que trate — e não poderia deixar de tratar ainda que você pedisse.

Os serviços notariais e de registro, exercidos por delegação do Poder Público, recebem o mesmo tratamento das pessoas jurídicas de direito público (LGPD, art. 23, §4º). O tratamento se dá para cumprimento de obrigação legal e para a execução de política pública (art. 7º, II e III) — e, quanto aos dados sensíveis que o registro civil necessariamente contém, pelas mesmas hipóteses do art. 11, II, alíneas “a” e “b”.

A guarda também não é opcional: ela é imposta por lei (art. 16), e é perpétua.

O site institucional em si trata muito pouco. Ele não dá acesso a registro nem emite certidão. A área restrita serve só a quem a serventia convidou, com entrada por código enviado ao WhatsApp cadastrado.

A medição de audiência do site (Google Analytics) não é tratamento de dado registral e não segue a base legal acima: ela só é ligada se você aceitar no aviso de cookies, e funciona em números agregados.

Se você escrever pelo formulário da página de contato, para o e-mail do balcão, cartorio@rondineli.com.br, ou para outro endereço daquela página, trataremos os dados da sua mensagem apenas para respondê-la. A mensagem do formulário não fica gravada no site: ela chega por e-mail à caixa do cartório, enviada pelo serviço de e-mail que a NTLabs, operadora do site, contrata (Resend, com servidores nos Estados Unidos), e é guardada ali com a correspondência da serventia.

Galeria do Amor Registrado: A Galeria do Amor Registrado publica os nomes do casal, a data do casamento, as fotos escolhidas, um texto breve e, se o casal quiser, o Instagram de cada um. Nada disso sai sem a autorização escrita dos noivos: a equipe do cartório confere essa autorização e aprova cada casal antes de publicar. As fotos vão ao ar sem os dados de câmera e de localização. Qualquer um dos noivos pode pedir a retirada a qualquer momento, pelo Canal do Titular, no rodapé do site, ou no balcão do cartório.

Sobre o que fica guardado no seu navegador, veja Cookies. Para exercer seus direitos, veja o Canal do Titular.

Quem se candidata a uma vaga do cartório informa nome, contato, curso, instituição, período, currículo, comprovante de matrícula e histórico escolar. Esses dados servem só para a seleção daquela vaga, a seu pedido, como procedimento preliminar ao termo de estágio (LGPD, art. 7º, V).

O cartório é o controlador. A Neural Thinkers Lab atua como operadora: registra as candidaturas, faz a triagem e guarda os documentos em área privada, que a equipe do cartório consulta no sistema do cartório; a decisão final é da titular. O currículo não passa por leitura automática.

Os dados de quem não for selecionado são eliminados em até seis meses depois do encerramento da seleção, ou antes, se você pedir. Os de quem for contratado passam a seguir as regras do estágio.

Veja as vagas abertas. Para exercer seus direitos sobre esses dados, use o mesmo Canal do Titular.