Canal do Titular de Dados

Se você quer saber quais dados seus esta serventia trata, ou pedir que sejam corrigidos, este é o caminho: veja abaixo os direitos que a lei dá ao titular e faça o pedido pelo formulário, no fim desta página.

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus.
• Acesso: Obter os dados que tratamos a seu respeito.
• Correção: Pedir correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização ou bloqueio: Pedir que dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei seja anonimizado ou bloqueado.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato utilizável.
• Eliminação: Pedir a eliminação de dado tratado com o seu consentimento. O acervo registral fica de fora (veja abaixo).
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento: Retirar um consentimento que você deu antes.
• Reclamação: Reclamar de como esta serventia trata dados seus.

O direito de eliminação previsto na LGPD alcança o dado tratado com base no consentimento — e não alcança o acervo registral, cuja guarda é imposta por lei e não tem prazo final.

Um registro de nascimento, casamento ou óbito não é apagado. Quando muda, o que se faz é averbar: a mudança é anotada, e o histórico permanece. É essa permanência que dá valor à certidão que você pede anos depois.

Preferimos dizer isso aqui a prometer no formulário algo que a lei não permite cumprir.

O formulário registra o pedido na serventia com a data em que ele foi recebido, e é dessa data que corre o prazo de resposta. O encarregado desta serventia é Anderson Henrique da Silva.

O endereço de e-mail designado para o encarregado é encarregado@rondineli.com.br.

Se o assunto for certidão, escritura ou correção de registro, o caminho é o balcão: (35) 3514-0088 · cartorio@rondineli.com.br · Rua João Pessoa, 05 — Centro — Muzambinho/MG — 37890-000