Canal do Titular de Dados

Se você quer saber quais dados seus esta serventia trata, ou pedir que sejam corrigidos, este é o caminho.

• Confirmação — Saber se tratamos dados seus.
• Acesso — Obter os dados que tratamos a seu respeito.
• Correção — Pedir correção de dado incompleto ou desatualizado.
• Portabilidade — Receber seus dados em formato utilizável.
• Informação sobre compartilhamento — Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos dados.

O direito de eliminação previsto na LGPD alcança o dado tratado com base no consentimento — e não alcança o acervo registral, cuja guarda é imposta por lei e não tem prazo final.

Um registro de nascimento, casamento ou óbito não é apagado. Quando muda, o que se faz é averbar: a mudança é anotada, e o histórico permanece. É essa permanência que dá valor à certidão que você pede anos depois.

Preferimos dizer isso aqui a prometer no formulário algo que a lei não permite cumprir.

O pedido vai ao encarregado, Anderson Henrique da Silva, por encarregado@rondineli.com.br.

Diga o seu nome completo, qual dos direitos acima você está exercendo e um telefone de retorno. Você não precisa citar artigo de lei nem justificar o pedido.

Se o assunto for certidão, escritura ou correção de registro, o caminho é o balcão: (35) 3514-0088 · cartoriorondineli@yahoo.com.br · Rua João Pessoa, 05 — Centro — Muzambinho/MG — 37890-000