Encarregado de Proteção de Dados

O encarregado — também chamado de DPO, do inglês Data Protection Officer — é a pessoa indicada pela serventia para ser o canal entre você, a serventia e a autoridade nacional.

Nesta serventia, o encarregado é Anderson Henrique da Silva.

O canal de proteção de dados desta serventia é o formulário do Canal do Titular, separado do atendimento do balcão.

O endereço de e-mail designado para o encarregado é encarregado@rondineli.com.br.

O formulário pede o que torna um pedido mais fácil de atender: quem pede, qual direito exerce, como comprovar que é o titular e o que se quer saber ou corrigir. Se disser respeito a um registro específico, a data aproximada é o que permite localizar o livro sem uma segunda conversa.

A lei descreve o papel em três linhas, e elas são o contrato inteiro deste canal:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências.
• Orientar quem trabalha na serventia sobre as práticas a serem tomadas.

O Conselho Nacional de Justiça passou a exigir que cada serventia extrajudicial designe um encarregado, mantenha registro do que faz com os dados que recebe e responda por isso perante a corregedoria — obrigação da própria serventia, não do tribunal a que ela se vincula.

Isso é diferente de depender do tribunal: a obrigação recai sobre cada serventia, individualmente, e quem responde por ela é a titular da delegação.

O encarregado responde por proteção de dados — não por ato registral. Pedido de certidão, dúvida sobre escritura ou correção de registro seguem pelo balcão, pelo telefone (35) 3514-0088 ou por cartorio@rondineli.com.br, porque dependem da qualificação da delegatária.

Ter um encarregado também não desloca a responsabilidade: quem responde pela serventia perante a corregedoria continua sendo a titular da delegação. O canal existe para que a sua pergunta tenha destinatário certo, não para que ela mude de dono.

E vale repetir o que está no Canal do Titular: o direito de eliminação não alcança o acervo registral. A guarda é imposta por lei, e é perpétua.