Tabelionato de Notas
Escritura de união estável em Muzambinho
A escritura de união estável declara que o casal vive junto, desde quando e com qual regime de bens. É também por escritura que o casal desfaz a união, quando os dois estão de acordo.
O que levar
Atos e documentos
Esta é a lista do que costuma ser pedido. Envie pela internet, e o cartório confere os seus documentos e avisa se o seu caso precisar de mais algum.
União estável
Declara a união do casal e o regime de bens, com data de início.
O que levar
- Documento de identidade e CPF dos dois
- Certidão de nascimento atualizada, ou de casamento com a averbação do divórcio
Pela internet
Como pedir
- Escolha um horário livre e reserve.
- Envie as fotos dos documentos pelo celular em até 48 horas.
- O cartório confere e, se faltar algo, pede o ajuste.
- Pague por Pix, direto na conta do cartório, pelo valor da tabela oficial.
- O cartório prepara a minuta, e as partes assinam no balcão no dia marcado.
Balcão
Onde e quando
Rua João Pessoa, 05, Centro, Muzambinho/MG, 37890-000.
Segunda a sexta, das 8h30 às 11h e das 12h30 às 17h30.
Antes de vir
Dúvidas frequentes
Se não escolhermos o regime de bens, qual vale?
Vale a comunhão parcial, como no casamento. Outro regime precisa estar por escrito, e a escritura registra a escolha (Código Civil, art. 1.725).
Já fui casado. Posso declarar união estável?
Sim. Leve a certidão de casamento com a averbação da separação ou do divórcio.
Para desfazer a união, precisa de advogado?
Sim. Para desfazer a união em cartório, o casal precisa estar de acordo e ir com advogado ou defensor público (Código de Processo Civil, art. 733, § 2º).
Qual o horário de funcionamento do cartório?
Segunda a sexta, das 8h30 às 11h e das 12h30 às 17h30, na Rua João Pessoa, 05, Centro, Muzambinho/MG, 37890-000.
Quanto custa
Preço da tabela oficial do TJMG, igual em todos os cartórios de Minas Gerais.
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