Atribuição
Registro Civil das Pessoas Naturais
O registro civil acompanha a vida de uma pessoa do nascimento ao óbito, e o que ele guarda é permanente: um registro não se apaga, se averba.
A relação abaixo é o procedimento usual. Confirme pelo telefone antes de vir ao balcão: alguns atos pedem documento adicional conforme o caso. (35) 3514-0088
Registro de nascimento
O primeiro documento de uma pessoa. Gratuito.
O que levar
- Declaração de Nascido Vivo (DNV) emitida pela maternidade
- Documento de identidade dos pais
- Certidão de casamento dos pais, quando houver
Segunda via de certidão
Nascimento, casamento ou óbito registrados nesta serventia.
O que levar
- Documento de identidade
- Dados do registro: nome completo e data
Habilitação de casamento
O procedimento que antecede a cerimônia.
O que levar
- Documento de identidade e CPF dos noivos
- Certidão de nascimento atualizada
- Dados de duas testemunhas
Registro de óbito
Feito a partir da declaração emitida pelo médico.
O que levar
- Declaração de Óbito
- Documentos da pessoa falecida
Averbação
Anota no registro uma mudança posterior: divórcio, alteração de nome e outras.
O que levar
- Documento que determina a mudança
- Certidão a ser averbada
Antes de vir
Dúvidas frequentes
Perdi minha certidão. Preciso registrar de novo?
Não. O registro continua no livro; o que se perdeu foi a via de papel. Pede-se uma segunda via, que tem o mesmo valor da primeira.
A certidão precisa ser recente?
A certidão não vence, mas muitos órgãos pedem uma emitida há pouco tempo, porque ela traz as averbações mais recentes — casamento, divórcio, óbito.
O registro de nascimento é gratuito?
Sim, o registro de nascimento e a primeira certidão são gratuitos para todos, por lei federal.
O registro foi feito em outra cidade. Posso pedir aqui?
A Central do Registro Civil liga os cartórios do país, e um pedido feito num deles alcança o registro feito em outro. Confirme no balcão o caminho para o seu caso.
Quanto custa
O valor de cada ato é fixado por lei estadual e vale para todos os cartórios de Minas Gerais. Nenhuma serventia define, aumenta ou dá desconto no próprio emolumento. A tabela do ano é publicada pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Tabela de emolumentos de Minas Gerais →